Termos & Condições

Os presentes Termos & Condições estabelecem as regras aplicáveis à navegação no website, ao acesso à informação nele disponibilizada e à contratação ou utilização de serviços e experiências prestados pelo Terracotta Ceramic Cafe.

Estes termos aplicam-se, em particular, às reservas de mesa, workshops, experiências criativas, eventos, pedidos de informação, gift cards, encomendas e demais interações comerciais efetuadas através do website ou com base nele.

Os serviços e o website são explorados pela seguinte entidade:

• Cumeada Em Flor - Lda
• NIF: 519086031
• Morada fiscal: Rua Estados Unidos da América, Edifício K8, Bloco D, 2º B, 9000-090 São Martinho, Funchal, Madeira, Portugal
• Espaço físico: Terracotta Ceramic Cafe, Rua dos Netos 53, 9000-084 Funchal, Madeira, Portugal
• Website: https://terracotta-ceramic-cafe.pt
• Email de contacto: terracottamadeira@gmail.com
• Telefone: +351 912 863 223

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, diligente e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, abstendo-se de praticar atos que possam prejudicar os direitos, interesses ou segurança do Terracotta Ceramic Cafe, de outros utilizadores ou de terceiros.

É proibida a utilização do website para fins fraudulentos, abusivos, difamatórios, ilícitos, contrários à boa-fé ou suscetíveis de comprometer a sua disponibilidade, integridade, funcionamento normal ou reputação. O Terracotta Ceramic Cafe poderá restringir ou suspender o acesso ao website em caso de utilização indevida, sem prejuízo dos demais direitos legalmente aplicáveis.

As reservas efetuadas através do website estão sujeitas à disponibilidade existente, à capacidade do espaço, ao horário em vigor e às condições específicas de cada serviço, experiência ou evento. O Terracotta Ceramic Cafe reserva-se o direito de recusar, reprogramar ou cancelar reservas por motivos operacionais, de segurança, capacidade, força maior ou manifesta inexatidão dos dados submetidos.

O utilizador deverá fornecer dados completos, atuais e corretos no momento da reserva. A confirmação da reserva poderá depender de validação manual, confirmação por email, contacto telefónico ou integração com plataformas de reservas de terceiros. A submissão de um pedido de reserva não equivale, por si só, à sua aceitação definitiva quando esteja prevista confirmação posterior.

A participação em workshops, experiências criativas, atividades de ceramic cafe e eventos presenciais pressupõe o cumprimento das instruções fornecidas pela equipa do Terracotta Ceramic Cafe, incluindo regras de segurança, utilização adequada de materiais, respeito pelo espaço e consideração pelos restantes participantes.

Sempre que os workshops ou experiências envolvam menores, a inscrição deverá ser efetuada por um progenitor, tutor ou outro representante legal. O Terracotta Ceramic Cafe poderá condicionar a participação de qualquer pessoa que adote comportamentos impróprios, perigosos, discriminatórios, agressivos ou incompatíveis com o normal funcionamento da atividade, sem que tal confira automaticamente direito a reembolso, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Os preços apresentados no website, quando aplicáveis, são indicados em euros e correspondem ao valor anunciado à data da consulta, podendo ser alterados a qualquer momento para reservas ou serviços futuros, sem prejuízo das reservas já confirmadas nos termos aceites pelo Terracotta Ceramic Cafe.

O pagamento de serviços, reservas, experiências, eventos, encomendas ou gift cards poderá ser exigido de forma antecipada, parcial ou total, consoante o tipo de serviço, a data, a política comercial aplicável ou as condições específicas comunicadas ao cliente. Salvo indicação expressa em contrário, a existência de uma reserva não dispensa o pagamento devido. O Terracotta Ceramic Cafe poderá recorrer a prestadores externos para apoio operacional a reservas ou pagamentos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.

Os pedidos de cancelamento por iniciativa do cliente deverão ser comunicados com a maior antecedência possível, por email, telefone ou através do canal utilizado para a reserva, ficando sujeitos à política concreta aplicável ao serviço reservado, à fase de preparação da atividade e à possibilidade de reocupação da vaga ou mesa.

Quando o cancelamento respeite a workshops, experiências, eventos ou reservas com capacidade limitada, o Terracotta Ceramic Cafe poderá estabelecer prazos mínimos para cancelamento sem custos, emissão de crédito ou reprogramação, os quais serão comunicados ao cliente quando aplicáveis. A falta de comparência sem aviso prévio poderá ser tratada como 'no-show' e implicar a perda do valor pago ou do sinal entregue, na medida permitida pela lei.

Os reembolsos, quando devidos, serão avaliados caso a caso, tendo em conta a natureza do serviço, o momento do cancelamento, os custos já incorridos, a possibilidade de reprogramação e os direitos imperativos do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.

Em regra, não haverá lugar a reembolso integral quando o serviço reservado corresponda a uma atividade com data ou período de execução específico, salvo cancelamento imputável ao Terracotta Ceramic Cafe ou outra situação em que a lei imponha solução diferente. Sempre que possível e razoável, o Terracotta Ceramic Cafe poderá propor reagendamento, emissão de vale ou crédito em vez de reembolso monetário imediato, sem prejuízo dos direitos inderrogáveis do consumidor.

O cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, pelo cumprimento das instruções da equipa, pelo uso diligente dos materiais, equipamentos e instalações, e pela adoção de um comportamento respeitador e compatível com o ambiente do espaço.

O cliente responderá pelos danos causados por utilização negligente, dolosa ou inadequada do espaço, dos equipamentos, dos materiais disponibilizados ou do website, bem como por quaisquer prejuízos resultantes de informações falsas, incompletas ou enganosas fornecidas no contexto de uma reserva, encomenda ou participação em atividade.

O Terracotta Ceramic Cafe compromete-se a prestar os serviços com diligência, boa-fé e de acordo com padrões razoáveis de qualidade, segurança e organização, sem prejuízo de limitações decorrentes da natureza artesanal, presencial e dinâmica de algumas atividades e experiências.

Na máxima medida permitida por lei, o Terracotta Ceramic Cafe não será responsável por danos indiretos, perdas de oportunidade, lucros cessantes, falhas imputáveis a terceiros, interrupções temporárias do website, indisponibilidade de plataformas externas, atrasos de comunicações eletrónicas ou situações fora do seu controlo razoável. Nada nestes Termos & Condições exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente afastada ao abrigo da lei portuguesa.

Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos do website, incluindo textos, design, imagem, identidade visual, logótipos, fotografias, ilustrações, vídeos, grafismos, organização do conteúdo e demais elementos distintivos, pertencem ao Terracotta Ceramic Cafe ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação, extração, reutilização ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do website sem autorização prévia, escrita e expressa do respetivo titular dos direitos, exceto nos casos legalmente permitidos.

O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do website e dos serviços está sujeito ao RGPD, à Lei n.º 58/2019 e à restante legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados. A informação detalhada sobre categorias de dados, finalidades, bases jurídicas, prazos de conservação, direitos dos titulares e contactos encontra-se disponível na Política de Privacidade do website.

Ao efetuar reservas, pedidos ou utilizar formulários, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados na medida do necessário para a gestão da relação contratual, pré-contratual, administrativa e operacional associada ao serviço solicitado.

O Terracotta Ceramic Cafe não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento, atraso, alteração ou impossibilidade de execução de serviços quando tal resulte de factos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias externas fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitar, catástrofes naturais, incêndios, greves, falhas generalizadas de energia ou comunicações, determinações de autoridades públicas, situações de emergência sanitária, acidentes, perturbações graves de abastecimento ou indisponibilidade de prestadores essenciais.

Nestas situações, o Terracotta Ceramic Cafe procurará, sempre que razoavelmente possível, informar o cliente e apresentar uma solução alternativa, nomeadamente reagendamento, crédito ou reembolso proporcional, se aplicável e legalmente exigido.

Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa, incluindo a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, contratos celebrados à distância quando legalmente relevantes, comércio eletrónico, responsabilidade civil, propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.

Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e de quaisquer meios extrajudiciais de resolução de litígios legalmente previstos, os litígios emergentes da interpretação, validade ou execução destes Termos & Condições serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

Quando a lei o permita, será territorialmente competente o foro da Comarca do Funchal, com expressa renúncia a qualquer outro. Se o utilizador for consumidor e beneficiar de foro imperativo diferente, prevalecerá o regime legal aplicável.

O Terracotta Ceramic Cafe reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos & Condições a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão em vigor será a que estiver publicada no website na data da utilização do serviço ou da realização da reserva, salvo se disposição legal imperativa exigir solução diversa.

Sempre que a alteração seja materialmente relevante e aplicável a relações em curso, o Terracotta Ceramic Cafe procurará adotar medidas razoáveis de informação. Recomenda-se a consulta periódica desta página.